Município de Altos convoca população a participar da LDO 2023

A Prefeitura Municipal de Altos convoca a população altoense a participar da consulta pública para elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para o ano de 2023. A ação  vai até o dia 30 de março.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual.

Mais sobre a LDO

Na LDO Municipal devem conter, entre outros tópicos, a previsão de despesas referentes ao plano de carreiras, cargos e salários dos servidores, o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas desenvolvidos e as condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. A LDO delimita o que é e o que não é possível realizar no ano seguinte.