PGR pede arquivamento de Processo por suposta fraude em Cartão de Vacina de Bolsonaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou nesta quinta-feira (27) o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da suposta adulteração de seu cartão de vacinação contra a Covid-19. A decisão final sobre o arquivamento caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), embora o ex-ajudante de ordens Mauro Cid tenha declarado em delação premiada que agiu a mando de Bolsonaro para falsificar o registro, não há provas adicionais que confirmem a acusação, como exige a legislação.

Gonet destacou que a legislação impede o oferecimento de denúncia baseada exclusivamente em declarações de um colaborador, sendo necessário que os depoimentos sejam respaldados por outras evidências. Segundo ele, “somente o colaborador afirmou que o presidente lhe determinara a realização do ato”, e a jurisprudência do STF exige que tais informações sejam corroboradas por outros elementos para que uma denúncia seja formalizada.

A PGR ressaltou ainda que o pedido de arquivamento não invalida a colaboração de Mauro Cid, cujas declarações foram utilizadas em outras investigações, incluindo o processo sobre tentativa de golpe de Estado, no qual Bolsonaro já foi denunciado.