O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) está realizando fiscalizações em Teresina como parte de uma operação deflagrada na última segunda-feira (18/07). Seis proprietários de postos de combustíveis foram notificados por irregularidades no cálculo do ICMS sobre a gasolina e o diesel comercializados.
Procon realizando fiscalização Reprodução / MP-PI
O resultado vem da Operação De Olho na Nota, com o objetivo de averiguar se a Lei nº 7.846 de 12 de julho de 2022 estava sendo cumprida pelos fornecedores, em função da redução da alíquota do ICMS que incide no preço final da gasolina ao consumidor.
Pelo menos 30 postos em todas as regiões da capital já foram fiscalizados, com média de preço de R$ 5,94 a R$ 6,09. Até o presente momento, foram encontradas irregularidades em postos da Zona Norte e Sudeste de Teresina. A fiscalização vai até esta sexta-feira (22/07).
O Procon verificou que os seis postos que receberam autuações ainda colocavam, em suas notas fiscais, o tributo a 31%, o que configura publicidade enganosa. Os postos autuados têm até 15 dias para apresentar justificativa no valor do combustível, sob pena de multa de até R$ 10 milhões.
