Projeto de Júlio Arcoverde (PP-PI) busca igualdade entre pacientes de planos de saúde e particular

O deputado federal Júlio Arcoverde (PP-PI) apresentou o Projeto de Lei 1317/2024, que propõe o fim da diferenciação no agendamento de consultas entre pacientes de planos de saúde e os que pagam de forma particular. A proposta determina que clínicas e prestadores informem de forma clara e antecipada todos os horários disponíveis, assegurando transparência, igualdade e acesso justo aos serviços médicos.

O texto do projeto prevê multas que podem chegar a R$ 1 milhão, além de sanções como advertência, suspensão e descredenciamento das clínicas que descumprirem as regras. A regulamentação e aplicação das penalidades ficarão sob responsabilidade da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O objetivo é coibir o privilégio dado a consultas particulares, prática comum em muitas clínicas e que cria uma espécie de “fila invisível” para quem utiliza planos de saúde.

A iniciativa também reforça a necessidade de acordo formal e comunicação prévia em casos de eventuais restrições no agendamento. Para o parlamentar, a medida representa um avanço na proteção do consumidor e na construção de um sistema de saúde suplementar mais equilibrado, baseado em informação clara, previsibilidade e respeito ao usuário.