Projeto de lei para redução de gastos no estado é enviado à Alepi

Nesta quarta-feira (15), o governador Wellington Dias enviou à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), o projeto de lei que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas ao custeio de pessoal, aos contratos administrativos de prestação de serviços, às finanças públicas, dentre outros, a serem adotadas no âmbito do Estado do Piauí em face da situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

Tendo em vista o profundo impacto nas finanças públicas, com aumento de gastos no combate à pandemia e pela queda da arrecadação, o projeto objetiva adotar medidas excepcionais no âmbito da gestão de pessoal, visando a redução de despesas com a folha de pagamento, no esforço de garantir a sua regularidade; no âmbito das compras e aquisições públicas, visando a manutenção dos contratos administrativos de prestação de serviços; e no âmbito da gestão financeira, visando mitigar a frustração de receitas e atenuar a situação de calamidade financeira que acarretou.

A medidas implicarão em uma economia de cerca de R$200 milhões até o final do ano. Dentre elas, estão a redução na remuneração do governador do Estado e da vice-governadora, dos seus colaboradores imediatos, representados pelos secretários de Estado, presidentes e diretores de autarquias e fundações estaduais, bem como pelos ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança, ressalvando-se os agentes públicos da saúde, segurança e assistência social diretamente envolvidos no combate à pandemia.

Confira na íntegra o projeto de lei