Terça-feira, 29 de setembro de 2026
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Propaganda eleitoral. Saiba o que pode e o que não pode ser feito

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O QUE NÃO PODE

- Distribuir bens e valores pessoais de qualquer natureza – tipo emprego, chapéu, boné, chaveiro, camisetas;

- Vetados os showsmícios;

- Proibido fixar material em cinema, clubes, lojas, centros comerciais, igrejas, ginásios esportivos, mesmo que sejam de propriedade privada;

- Proibido propaganda em árvores, jardins, localidades em área pública, muro, cerca, tapume (ainda que a localidade em área privada), viadutos, postes de iluminação pública ou privada, sinais de trânsito, passarelas;

- Carros com som perto de hospitais, escolas, igrejas;

- Não pode fixar cartazes em residências;

- Pichações, fixação a tinta ou fixação de placa.

O QUE PODE:

- Distribuir "santinho", broche, adesivo, usar bandeira individual;

- Trio-elétrico apenas como amplificador de comício;

- Telão pode ser usado somente em comícios;

- Cavaletes em locais apropriados e no tamanho máximo de 4 metros quadrados;

- Candidato que é artista pode fazer shows, desde que não anime comícios e faça alusão a campanha;

- Propaganda permitida das 6h às 22h;

- Carreatas, caminhadas, uso de carros de som;

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