TCE aponta 21 cidades do Piauí com gastos de pessoal acima do limite de alerta

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) identificou 21 municípios com despesas de pessoal acima do limite de alerta estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no segundo quadrimestre de 2026. Desse total, seis prefeituras ultrapassaram o limite legal de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL), enquanto outras oito não haviam publicado os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) até 20 de outubro.

O levantamento foi divulgado nesta quinta-feira (29) pela Divisão de Fiscalização de Pessoal e Folha de Pagamentos do TCE-PI. A análise considerou os dados de 99 municípios obrigados a apresentar relatórios quadrimestrais de gestão fiscal.

Entre as cidades que ultrapassaram o limite legal de 54% estão: Pavussu (81,54%), Jacobina do Piauí (60,90%), Barras (60,73%), Caracol (57,81%), Bom Princípio do Piauí (56,79%) e Nossa Senhora dos Remédios (56,28%). Pavussu apresentou o maior percentual, superando em 27,54 pontos percentuais o teto estabelecido pela legislação.

Outros quatro municípios ultrapassaram o limite prudencial de 51,30% da receita: Nossa Senhora de Nazaré (52,83%), Esperantina (52,33%), Brasileira (51,86%) e Luzilândia (51,75%).

Também foram identificadas 11 cidades com despesas acima do limite de alerta de 48,60%, mas sem ultrapassar o limite prudencial. São elas: Joca Marques (51,15%), Regeneração (50,93%), José de Freitas (50,47%), São Francisco do Piauí (50,38%), Piripiri (50,01%), Boa Hora (50%), São Miguel do Tapuio (49,66%), Santa Rosa do Piauí (49,51%), Cajazeiras do Piauí (49,40%), Cabeceiras do Piauí (49,06%) e Picos (48,82%).

Oito prefeituras não publicaram relatórios

Além dos gastos com pessoal, o TCE-PI identificou oito prefeituras que não haviam publicado os Relatórios de Gestão Fiscal referentes ao segundo quadrimestre de 2026 até o dia 20 de outubro.

As pendências foram registradas nos municípios de Altos, Dirceu Arcoverde, Itaueira, Morro Cabeça no Tempo, Novo Oriente do Piauí, Olho d'Água do Piauí, Pau d'Arco do Piauí e Valença do Piauí.

A ausência de publicação dos demonstrativos representa descumprimento das obrigações de transparência previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os municípios devem regularizar as informações para evitar a aplicação das penalidades previstas na legislação.

Prefeituras podem sofrer restrições

O Tribunal de Contas alertou que os gestores municipais precisam adotar medidas para adequar as despesas com pessoal aos limites legais. A legislação estabelece restrições para municípios que ultrapassam o limite prudencial e determina providências para reduzir os gastos quando o teto máximo é excedido.

Entre as restrições previstas estão limitações à concessão de aumentos salariais, à criação de cargos e à contratação de pessoal, ressalvadas as exceções legais.

Nos casos de descumprimento do limite máximo, a Lei de Responsabilidade Fiscal também prevê medidas de ajuste e possíveis restrições ao recebimento de transferências voluntárias e à contratação de operações de crédito, observados os prazos e as condições legais.

O TCE-PI informou que os percentuais foram extraídos das publicações oficiais das próprias prefeituras e que eventuais divergências serão analisadas posteriormente pelo órgão de fiscalização.