Luciano Nunes apresenta projeto que prevê anistia de multas

Na manhã dessa quarta-feira (12/12),  Luciano Nunes  apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Piauí que institui a 1ª Edição do Programa Moto Legal, cujo objetivo é conceder benefícios para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e da Taxa de Licenciamento.

“Esse projeto, na verdade, era uma das nossas propostas que foram apresentadas na campanha para governador, se chama ‘Programa Moto Legal’. Nós vivemos nos últimos três anos uma crise financeira grande que abateu sobretudo os brasileiros e no Piauí não foi diferente, isso gera grandes consequências, os pais, as mães privilegiam algumas despesas que são essenciais a vida humana e naturalmente deixam aquelas que não são vitais. Isso gerou uma onda muito grande de atraso do pagamento do documento de IPVA sobretudo de motocicleta que atende a população de menor poder aquisitivo. Hoje nós temos depósitos privados cheios de motos e isso está penalizando aquele que teve sua moto apreendida e beneficiando o dono do depósito porque é um serviço terceirizado. É bom destacar que o proprietário já não teve o dinheiro para pagar o documento em dia e além disso, a cada dia que a moto fica no depósito ele paga o valor da diária, vai chegar o ponto que ele não vai reaver a moto, diante de um contexto econômico singular porque nós falamos de uma crise para dar oportunidade a esses proprietários”, declarou.

O Programa concederá anistia total de multas e juros e remissão parcial de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos automotores de duas rodas cujo valor venal seja de até R$ 10.000,00. O alcance do Programa fica limitado a um veículo por beneficiário, ainda que adquirido por meio de contrato de leasing ou outro instrumento congênere.

Por meio do Moto Legal ficarão reduzidos em 50% os débitos referentes ao exercício de 2018. Apenas o contribuinte pessoa física poderá aderir ao Programa, além de ser exigido a permissão para dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas Categorias A ou AB, quitação das multas de trânsito relacionadas ao veículo, independente da responsabilidade pelas infrações cometidas.

“As motocicletas que custam até R$ 10 mil você com R$ 50 por ano + o DPVAT – porque não temos competência estadual para legislar já que ele é federal – pode regularizar a sua motocicleta e reavê-la de fato. As motos hoje em dia, não são só um meio de transporte, é o ganha pão de muitos piauienses, as pessoas sobrevivem por causa delas, então é dar de volta a oportunidade dessa pessoa voltar a produzir”, disse.

“A proposta é uma indicativo de projeto de lei, como se trata de renúncia de receita o deputado estadual não tem competência de propor como lei. Em caso de aprovação vai para o governador para ele avaliar e encaminhar para a Assembleia Legislativa, aí sim como projeto de lei. Será dessa forma, a cada ano que está com o documento atrasado o proprietário paga o equivalente a R$ 50 + o DPVAT no sentido de regularizar  a situação da documentação, devolver a moto do proprietário e daí para frente a vida segue naturalmente, também quando a moto está apreendida o nome desse proprietário vai para o SPC e Serasa então ele fica penalizado, é um ônus muito grande sobretudo com as pessoas de menor poder aquisitivo, com isso estamos dando oportunidade de se regularizar”, declarou.

 (Crédito: Karol Gomes)
(Crédito: Karol Gomes)

Luciano declarou que pretende lutar pela aprovação da proposta ainda esse ano. “Dá tempo, nós apresentamos na semana passada ainda, ja foi lida em plenário, está nas comissões e na próxima semana vai haver um esforço concentrado para aprovação de muitas matérias vamos trabalhar para que seja uma delas tendo em vista que não é um projeto muito complexo”, disse.

O Programa Moto Legal, se aprovado, reduzirá em 50% os débitos referentes ao exercício de 2018; e reduzirá ao valor de R$ 30,00 os débitos referentes a cada exercício anterior ao de 2018. Quando o débito lançado do IPVA for inferior ao valor R$ 30,00 considerar-se-á o menor valor para efeito de pagamento do imposto. A Taxa de Licenciamento, exclusivamente para os beneficiários do Programa, terá o valor de R$ 20,00 para cada exercício.

A partir de 2019, o gestor ficará sem mandato, já que não venceu as eleições para o Governo do Piauí. Sobre uma possível candidatura a prefeitura, Luciano destacou.

“Eu avalio que nós estamos ainda muito recente do processo eleitoral que acabou, ainda estamos no ano da eleição, está muito cedo para se fazer qualquer plano, o meu projeto inicial é de retomar minha atividade no setor privado como advogado, empreendedor, mas como anunciei eu não vou deixar a política, vou continuar militando, sou presidente do PSDB estadual, vou continuar fazendo oposição ao governo do estado, esse foi meu posicionamento na eleição e nada me impede de mesmo sem o mandato de continuar as atividades. Você tem n formas de participar do processo politico, a eleição municipal não depende só da vontade de uma pessoa, depende de você ter o apoio dentro do partido, se seu próprio perfil de candidato se casa com a situação da população mas é uma possibilidade que depende de muitos fatores, eu não descarto, mas não devemos tratar desse assunto agora”, finalizou.

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