O advogado e coordenador da plataforma Custo Piauí, André Portela, informou há pouco que o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí deu provimento no Agravo Interno do Custo Piauí para que a Câmara Municipal de Teresina disponibilize informações de interesse público e cumpra a lei, incluindo os nomes dos seus servidores e dos ocupantes de cargos comissionados na relação de beneficiários da folha de pagamento.
“Foi uma mudança importante na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, pois muitos dos Desembargadores que votaram contra a divulgação dessas mesmas informações no caso da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, hoje, em seus votos, entenderam a importância da transparência pública”, comentou Portela.
Ele disse ainda que a ausência da publicação do nome dos servidores e dos cargos comissionados “fulmina o controle social não só da sociedade civil organizada, mas também dos órgãos de fiscalização, pois poderia servir de salvo-conduto para manobras ilegais com o uso do nosso dinheiro, como, por exemplo, nepotismo e rachadinhas.”
O coordenador enfatizou acreditar que essa mudança na jurisprudência se deu pela participação da sociedade ativamente no processo político, cobrando mais responsabilidade dos nossos representantes. “Precisamos voltar a acreditar que é possível mudar nossa realidade”, assinalou.
Confira os votos dos desembargadores:
Votos a Favor ao Agravo do Custo Piauí
1 – Desembargador Raimundo Alencar
2 – Desembargador Haroldo Rehem
3 – Desembargador Joaquim Dias de Santana
4 – Desembargador Pedro Macedo
5 – Desembargador José Francisco
6 – Desembargador Ricardo Gentil
7 – Desembargador Fernando Lopes
Votos Contra ao Agravo do Custo Piauí
1 – Desembargador Sebastião Martins
2 – Desembargador Luiz Gonzaga Brandão
3 – Desembargadora Eulália Pinheiro
4 – Desembargador Ribamar Oliveira
5 – Dsembargador Fernando Mendes
6 – Desembargador Oton Lustosa
O Processo tem a seguinte numeração: 0700446-86.2020.8.18.0000. André Portela promete disponibilizar a íntegra do julgamento completo assim que disponível. “Vamos comemorar, pois foi o início do fim da era da caixa preta do no Estado do Piauí”, enfatizou.
Por Toni Rodrigues