W. Dias lamenta falta de entendimento sobre Fundo de Participação dos Estados e Municípios

Após reunião entre os governadores eleitos do Brasil e o presidente Michel Temer, nesta quarta-feira (12), em Brasília, o governador Wellington Dias lamentou a falta de entendimento sobre os recursos do Fundo de Participação dos Estados e Municípios e receitas oriundas do gás e do petróleo. De acordo com ele, o posicionamento será de aguardar a posse do novo governo, tendo em vista a falta de tempo hábil para a votação e entendimentos.

“A reunião não foi boa. Sentimos uma barreira muito grande, uma dificuldade muito grande para o entendimento. Sempre vem o argumento do teto das despesas. Sabemos que há a lei, porém sabemos que se trata de transferências de receitas da União, por meio de fundos que não entra no limite do teto”, explica Wellington. 

De acordo com Dias, o artigo 20 da Constituição Federal é muito claro, quando trata da obrigatoriedade da divisão de receitas oriundas do gás e petróleo com estados e municípios e lamenta que, pela primeira vez, a União tem esse posicionamento de querer ficar com toda a receita.

“É inaceitável. Sabemos das dificuldades que a União passa, mas esperávamos mais sensibilidade com as dificuldades vividas nesta mesma federação, por estados e municípios. Quem perde é o povo. É lamentável que o pacto federativo não seja respeitado”, diz o governador piauiense.

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