Projeto de lei que cria o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental segue para sanção


O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de lei que cria o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental (PL 4.358/2023). Da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE) e relatado pela senadora Jussara Lima (PSD-PI), o projeto segue agora para a sanção da Presidência da República. A proposição, aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na semana passada, tem por objetivo instituir certificação a ser dada pelo governo federal a empresas que adotem critérios de promoção da saúde mental e do bem-estar de seus colaboradores, conforme as diretrizes previstas no texto.

O certificado será concedido por comissão nomeada pelo governo federal, que será responsável por analisar a conformidade das práticas desenvolvidas pela empresa com as referidas diretrizes, entre elas a implementação de programas de promoção da saúde mental no ambiente de trabalho e o combate à discriminação e ao assédio em todas as suas formas. Segundo a proposta, o certificado terá validade de dois anos, sendo necessária nova avaliação para a concessão de mais prazo. O descumprimento das disposições poderá resultar na revogação da certificação.

A senadora Jussara aponta, em seu relatório, que a proposição se insere no âmbito da agenda ESG (sigla em inglês para responsabilidade ambiental, social e governança das empresas), tema cada vez mais relevante nas decisões de consumo e de investimento. Para a relatora, o certificado reverterá em melhoria da imagem das empresas perante seus parceiros, consumidores e colaboradores, além de contribuir para os esforços do país na promoção da saúde mental e do bem-estar.

Emendas

Foram apresentadas três emendas em Plenário, duas do senador Carlos Viana (Podemos-MG) e uma do senador Paulo Paim (PT-RS). A relatora acatou apenas a emenda de Paim, por ser uma emenda de redação que troca “Ministério da Saúde” por “governo federal”, pela amplitude do termo. Ela própria apresentou um ajuste de redação para trocar “colaboradores” por “trabalhadores”.

As emendas apresentadas pelo senador Carlos Viana previam o prazo de validade de dois anos para o certificado, com possibilidade de renovação por mais dois, e a troca da palavra “mulheres” por “empregados”. Segundo Viana, o problema mental afeta homens e mulheres. Jussara, no entanto, argumentou que o problema mental tem um peso maior para as mulheres, que seriam mais “sobrecarregadas”. Ela ainda ressaltou que uma alteração levaria o texto novamente para a Câmara dos Deputados. Em relação à renovação por igual prazo, ela disse que o texto do projeto já contempla essa possibilidade.

Saúde mental

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, exaltou o projeto como forma de fortalecer a saúde mental dos trabalhadores. A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) elogiou a relatora e a autora — que acompanhou a votação no Plenário do Senado. Rodrigo Cunha (Podemos-AL) disse que o projeto é altamente meritório e destacou que os problemas de saúde mental precisam ser encarados com seriedade. A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) afirmou que problemas como depressão pós-parto e tensão pré-menstrual (TPM) só atingem as mulheres.

— Existem, na saúde mental da mulher, algumas especificidades que os homens não têm. Quando as mulheres estão bem, a vida dos homens fica facilitada — argumentou a senadora.

Fonte: Agência Senado