Na última sexta-feira (17), o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico de Água Branca, Hildo Soares, e o técnico Francisco Edem, participaram de curso prático sobre o Sistema Único de Fiscalização e Contencioso do Simples Nacional (SEFISC), ministrado pela Tributo Municipal em Teresina.
A capacitação teve como objetivo qualificar o profissional ao Simples Nacional, visando atender as alterações do SEFISC. Os gestores de Água Branca tiveram a oportunidade de assistir e debater na prática a parte operacional do programa SEFISC do Simples Nacional.
O secretário Hildo Soares destaca o trabalho da pasta para atender os contribuintes e promover o desenvolvimento dos serviços. “A Secretaria de Tributos de Água Branca está empenhada com toda a equipe em oferecer aos contribuintes serviços qualificados e para que o desenvolvimento seja continuo”, diz.
Por meio do SEFISC, as administrações tributárias podem lançar, em um único auto de infração, todos os oito tributos que compõem o Simples Nacional. Nesse contexto, pelo menos quatro desses oito tributos atingem direta e indiretamente as receitas municipais, tais como: Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), que formam, juntos,a base de cálculo para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros, além do ICMS, em que 25% da arrecadação corresponde a cota parte dos Municípios e por fim o ISS, imposto de competência municipal.