Em reunião realizada na Procuradoria Geral do Município (PGM), o Consórcio SITT e o presidente do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT), Edmilson Carvalho, discutiram sobre novos encaminhamentos e as tratativas de negociações com a Prefeitura de Teresina a fim de solucionar os problemas do transporte público da capital. Os empresários concordaram com os pontos discutidos na reunião e entraram em consenso com o ente municipal em relação às propostas apresentadas e minutas pactuadas. Além dos empresários, participaram da reunião o procurador Aurélio Lobão e o superintendente da Strans, major Cláudio Pessoa.
Naiara Moraes, consultora jurídica do SETUT/SITT, informa os termos discutidos e os trâmites que serão realizados.
“Todos os consórcios Poty, Urbanus, Theresina e Transcol assinaram o termo com as condições acordadas, juntamente com o Superintendente da Strans. O termo de Compromisso de Gestão formaliza a assunção mútua de responsabilidades e compromissos entre os participantes no que se refere ao Contrato de Concessão dos Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros, atualmente vigentes no município de Teresina, visando a melhoria do sistema de transporte da cidade de Teresina e das relações com seus empregados. Houve uma compreensão de que os pontos que ainda são divergentes serão debatidos em uma Comissão que será criada por decreto da Prefeitura de Teresina e que no prazo de 60 dias prorrogável, por igual período, encaminhará novas decisões sobre as quais ainda não se tem um acordo”, disse.
Dentre os pontos acordados estão destacados o pagamento dos valores de acordo judicial de 2020, que são devidos R$ 21 milhões, desse valor os consórcios consentiram numa entrada de R$ 10,5 milhões sendo paga a primeira parcela de R$ 4,5 milhões esse mês, em novembro e dezembro R$ 3 milhões cada e a partir de janeiro parcelas de R$ 1,2 milhão até finalizar o valor total. “Importante dizer que cada consórcio receberá proporcionalmente os valores, de acordo com o consignado no acordo originário e que houve um comprometimento no sentido de dar início ao cumprimento de obrigações trabalhistas. Foi acordado que a partir de 01° de dezembro a operacionalização do Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE) passa para o município de Teresina, mas a comercialização continua com o SETUT. E que em relação à questão da paralisação, haverá possibilidade de suspensão do pagamento desse acordo se os empresários derem causa”, informa Naiara Moraes, consultora jurídica do SETUT/SITT.
Tão logo seja assinado pelo Prefeito Municipal, os acordos serão encaminhados para homologação judicial e, feito o pagamento do sinal, poderá ser realinhada tecnicamente a ordem de serviço para reprogramação da oferta de ônibus.