Portal da Transparência da Prefeitura de Água Branca não funciona corretamente

Água Branca – 28 de junho de 2013. Internautas entram em contato com a equipe do PORTAL MPIAUI para informar do não funcionamento do Site da Transparência da Prefeitura Municipal de Água Branca, que está contido no endereço eletrônico: aguabranca.pi.gov.br, onde o internauta clica sobre a logomarca transparência para ver as informações.

A equipe do Portal Mpiaui fez um teste, tentando acessar ao site e constatando que realmente as queixas dos internautas são verdadeiras, o site não esta funcionando corretamente.

Durante o teste foi observado que só a parte de Balancete contém informações disposta aos internautas, os demais itens de transparência não estão funcionando como a folha de pagamento dos servidores que não foi encontrada no sistema. Ao clicar em Folha de Pagamento a equipe do Portal Mpiaui encontrou a penas um local em branco. Do mesmo jeito correu com o item de licitações, não existe se quer uma licitação publicada.

Lembrando que o PORTAL DA TRÂSPARENCIA é regido por leis. Em atendimento às disposições da Lei Complementar nº. 131, de 27 de maio de 2009, que alterou a Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000, e ao Decreto nº 7.185, de 27 de maio de 2010, esta opção permite o acesso às informações sobre os valores arrecadados por uma entidade contábil (receitas) e sobre os gastos públicos em que foram utilizados esses recursos (despesas) durante determinado exercício. Além disso, também possibilita a consulta e o acompanhamento de outros dados relativos às operações contábeis realizadas por uma Entidade durante certo exercício, como forma de garantir a transparência das contas públicas municipais.

Para acessar essas informações, o usuário deve informar o Exercício e a Entidade Contábil nos campos respectivos e, em seguida, no menu existente na tela, selecionar a opção correspondente ao tipo de informação desejada. Sendo está ação inexecutável no PORTAL DA TRÂNSPARENCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA.

Espera-se que a equipe de Tecnologia do município resolve este problema. Do contrario orientamos a polução a denunciar o ocorrido na ouvidoria do site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, para que a prefeitura seja punida e para que a lei seja executada com eficiência.