A Agespisa confirmou que cumpriu o mandado judicial expedido após decisão da 3ª Vara do Trabalho de Teresina, e desligou 107 funcionários que foram contratados sem concurso após o dia 05/10/1988.
O caso foi judicializado por meio de ação civil pública de autoria do Ministério Público do Trabalho da 22ª Região.
Em nota, a Agepisa informou que a decisão estipula multa diária em caso de descumprimento. “A direção da empresa resolveu dar cumprimento ao mandato Judicial afastando do quadro da empresa os empregados cujos nomes constam da relação dos que enquadram nesta situação, em um total de 107 pessoas, a partir deste dia 1 de março de 2019”, diz.
Foi informado ainda que os setores irão convocar os empregados alvos da decisão, para que compareçam à empresa e resolvam demandas trabalhistas, como cálculo de saldo salarial devido e liberação do FGTS. “Foi determinado ao setor jurídico da empresa que, uma vez concluídas todas estas etapas, seja comunicado ao juízo responsável pela decisão do seu total cumprimento”, conclui a Agespisa.
Ontem, numa reunião no Palácio de Karnak, a situação foi discutida pelo Sindicato dos Urbanitários do Piauí (Sintepi) com o governador Wellington Dias. O sindicato vai recorrer da decisão.