O senador Ciro Nogueira (PP) elogiou iniciativa do Ministério da Justiça e do Conselho Nacional de Justiça, que permitirá a integração da plataforma “consumidor.gov” à ferramenta Processo Judicial Eletrônico.
— O consumidor precisa ter seus direitos garantidos e seus problemas solucionados de forma ágil, e esse é um bom passo nessa direção — comentou Ciro em publicação no Instagram.
Ao divulgar a parceria, o Ministério da Justiça disse que a ação visa facilitar a conciliação e a mediação de acordos, evitando demanda junto ao Poder Judiciário.
Nogueira mencionou ainda que no Senado Federal protocolou o Projeto de Lei 905/2019, que obriga as empresas de comércio on-line a manter, em suas respectivas páginas de vendas eletrônicas, um link, de fácil visualização, para consulta do Código de Defesa do Consumidor, e também para o sítio “consumidor.gov.br”.
Pela ferramenta, o usuário verifica se a empresa está cadastrada, registra sua reclamação, o que permite a interação consumidor e a empresa.