O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone da Nóbrega, afirmou que o Piauí está entre os estados com a maior incidência do ICMS sobre a conta de luz. Durante audiência pública realizada nesta terça-feira (21) na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal, ele explicou que a desoneração da tarifa de energia elétrica exige a redução do custo de geração, corte nos subsídios e revisão dos tributos, que hoje respondem por 35% no preço da conta de luz.
Segundo Nóbrega, o custo médio da tarifa de energia é de R$ 569. As regiões Sudeste e o Nordeste têm a tarifa abaixo da média, ao contrário do Centro-Oeste e do Norte, tendo em vista o desafio de distribuir energia nesses locais, que concentram regiões de grande porte e exigem rede de transmissão extensa para atender um consumo per capita reduzido, o que contribui para potencializar o aumento tarifário. Em sua exposição, o diretor-geral da Aneel conclamou o Congresso Nacional a atuar para conter a escalada dos subsídios que acabam encarecendo a conta de luz.
— Em 2019, o subsídio é de RS 20,2 bilhões. Esse é o custo da política pública, que tem como receita as multas da Aneel e o uso do bem público pago pelas hidrelétricas. Um déficit de R$ 16 bilhões é rateado na tarifa entre todos os consumidores do Brasil — afirmou.
Entre os itens que pesam na tarifa, encontra-se o desconto dado ao consumidor rural e irrigação, de R$ 3 bilhões ao ano. Nóbrega explicou que o Decreto 9642, de 2018, que retira o subsídio da categoria na proporção de 20% ao ano, foi contestado na Câmara dos Deputados, que formulou projeto de decreto legislativo para anulação da norma. O presidente da Aneel citou, ainda, o subsídio de R$ 2,4 bilhões na tarifa de baixa renda, conhecida como tarifa social, destinada aos consumidores que fazem parte de programas sociais do governo. E o subsídio ao consumidor de fonte incentivada, que adquire energia de fontes renováveis com desconto de 50%, o que representa R$ 2,3 bilhões.
— Temos que tomar cuidado para não deixar o número [de beneficiários dos subsídios] crescer demais. Quando as usinas foram outorgadas, tinham a prerrogativa do benefício, mas os números precisam ser estancados, diante do avanço das fontes renováveis na matriz elétrica, da ordem de 40% ao ano —afirmou.
Em relação aos tributos, Nóbrega defendeu alterações nas normas em vigor, mas afirmou que a Aneel não tem a pretensão de exercer a política tributária, de competência do Executivo. Além do Piauí, os estados do Rio de Janeiro, Goiás, Pará e Tocantins são aqueles onde a incidência do ICMS na conta de luz é alta.