A Prefeitura de Água Branca, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e o Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA), em cumprimento às orientações do Ministério Público Estadual, realizaram, nessa quarta-feira (4), uma Audiência Pública que colocou em debate a realização de eleições unificadas para o Conselho Tutelar, referente ao quadriênio 2020-2024. A audiência ocorreu na Câmara Municipal de Água Branca,
O objetivo da audiência, segundo a secretária municipal de Assistência Social, Danielly Sousa, era oportunizar um momento para a comunidade conhecer melhor os objetivos dos candidatos a conselheiro tutelar de Água Branca.
“O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. O processo de escolha destina-se à eleição de cinco membros titulares e demais membros suplentes para o mandato que terá início em janeiro de 2020 e término em janeiro de 2024. A audiência pública visa dar ainda mais transparência a este processo”, diz Danielly.
Participaram da audiência, o promotor de Justiça Mário Normando; a presidente do CMDCA, Rayane Alves; a secretária municipal de Assistência Social, Danielly Lima; a Chefe de Gabinete, Ocilia Loyola; demais secretários de Água Branca, além de conselheiros, vereadores, estudantes, líderes comunitários e a população.
A eleição para a escolha dos Conselheiros Tutelares de Água Branca será realizada no dia 6 de outubro de 2019, das 8h às 17h, na sede do CRAS. Poderão votar, por meio de voto universal, direto, secreto e facultativo, todos os cidadãos maiores de 16 anos que tenham realizado inscrição eleitoral no município de Água Branca. Cada eleitor poderá votar em apenas um candidato.
A posse dos membros do Conselho Tutelar de Água Branca será concedida pela presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no dia 10 de janeiro de 2020. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
