Uma etapa importante na adesão ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares é a realização de consulta pública. O procedimento assegura transparência na escolha e serve para medir o grau de interesse de todos os atores – gestores, professores, alunos, familiares – em fazer parte da iniciativa lançada pelo governo federal no último dia 5.
A adesão é voluntária, nada será imposto. Para que as escolas sigam uma linha de trabalho, no entanto, o MEC elencou um passo a passo:
- Chamamento da comunidade escolar: convocação para conhecer o programa. Pode ser pela internet, rádio local, carro de som, folder, entre outros.
- Audiência de esclarecimento: reunião com a comunidade escolar para explicar o modelo proposto pelo MEC. É necessário capacitar alguém do estado (ou do município) para tirar todas as dúvidas que as pessoas possam ter.
- Audiência de consulta pública: uma segunda reunião para medir o grau de aceitação do modelo na escola. A forma mais comum é por votação, mas pode ser por outros caminhos, desde que mantidas a transparência e a publicidade.
- Resultado: a conclusão da audiência da consulta pública deve ser formalizada e enviada para o MEC.
O secretário de Educação Básica, Janio Macedo, ressalta que a população tem sido ouvida durante todo o processo. “O modelo cívico-militar é comprovadamente de sucesso. Antes de lançar o programa, fizemos uma pesquisa na qual 80% dos entrevistados de todas as unidades da Federação disseram favoráveis”, afirmou.
O governo local pode optar por outra forma de realizar a consulta pública. É necessário, no entanto, enviar o resultado para o MEC. A instituição de ensino deve assegurar a participação do maior número possível de pessoas da comunidade escolar, credenciando os eleitores do processo.
A sugestão da pasta é que possam participar estudantes de 16 anos ou mais matriculados na escola, responsável legal de alunos mais novos (um voto por família, independentemente do número de filhos), professores, assistentes administrativos educacionais e auxiliares de serviços gerais – como os profissionais de limpeza.
As escolas que desejam aderir o modelo devem pleitear junto à secretaria Estadual de Educação. Serão dois colégios por unidade da Federação. Nos estados não interessados no programa, pode haver municípios voluntários. O prazo para formalizar o interesse é 27 de setembro.
Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares
O governo pretende implementar 216 escolas cívico-militares até 2023. Em 2020, serão 54 unidades. O foco do programa é ter uma gestão de excelência com uma equipe híbrida, composta por civis e militares.
Têm preferência as instituições de ensino com baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e em situação de vulnerabilidade social. A comparação é feita com outras escolas do mesmo estado.
Os colégios devem ter de 500 a 1.000 alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e/ou do ensino médio. Antes disso, a comunidade escolar deverá aceitar a mudança. Uma das condições fixadas pelo MEC é que estados e municípios apliquem a consulta pública.
Segundo Janio Macedo, o modelo vem para somar com outros já existentes. “Para que tenhamos uma boa educação no Brasil, é preciso ter um bom composto educacional. Isso vem com ampliação de carga horária no ensino fundamental, do Ensino Médio em Tempo Integral e também com a implementação do modelo de escolas cívico-militares”, explica.
Tripé educacional
A escola cívico-militar é um modelo desenvolvido para melhorar a educação básica do país. Para isso, será construído um ambiente de parcerias e de maior vínculo entre gestores, professores, militares, estudantes e até mesmo pais e responsáveis.
O modelo de excelência vai abranger as áreas
- didático-pedagógica: com atividades de supervisão escolar e psicopedagogia para melhorar o processo de ensino-aprendizagem preservando as atribuições exclusivas dos docentes;
- educacional: pretende fortalecer os valores humanos, éticos e morais bem como incentivar a formação integral como cidadão e promover a sensação de pertencimento no ambiente escolar;
- administrativa: para aprimorar a infraestrutura e a organização da escola para aprimorar a utilização de recursos disponíveis na unidade escolar.
Os militares atuarão como monitores, acompanharão a vida dos alunos, farão contato com as famílias, verão o nível de vulnerabilidade de cada estudante.
Forças Armadas, polícias e bombeiros
O MEC tem um orçamento de R$ 54 milhões para o programa em 2020, R$ 1 milhão por escola. O dinheiro será investido no pagamento de pessoal em umas instituições e na melhoria de infraestrutura, compra de material escolar, reformas, entre outras pequenas intervenções.
As escolas em que haverá pagamento de pessoal serão aquelas nas quais o MEC e o Ministério da Defesa firmarão parceria, com a contratação de militares da reserva das Forças Armadas para trabalhar nas escolas. A duração mínima do serviço é de dois anos, prorrogável por até dez, podendo ser cancelado a qualquer momento. Os profissionais vão receber 30% da remuneração de antes de se aposentar.
Os estados poderão destinar policiais e bombeiros militares para apoiar a administração das escolas. Nesse caso, o MEC repassará a verba ao governo, que, em contrapartida, investirá na infraestrutura das unidades, com materiais escolares e pequenas reformas.