Foi depositado em conta, no dia 31 de dezembro de 2019, o dinheiro do leilão do excedente da cessão onerosa do pré-sal. A Petrobras e as companhias chinesas CNODC e CNOOC concluíram o pagamento dos R$ 69,96 bilhões ao governo federal, dinheiro que, pela primeira vez, foi partilhado com estados e municípios brasileiros. O Piauí recebeu cerca de R$ 338 milhões.
O valor é bem abaixo do esperado, mas, conforme o secretário de Governo do Piauí, Osmar Júnior, representa uma grande vitória. Do total, cerca de R$ 169 milhões foram repassados diretamente ao Estado e, o restante, partilhado entre os 224 municípios. “Os municípios podem fazer livre aplicação, mas o Estado obrigatoriamente deve encaminhar para a Previdência Social e investimentos”, observa o gestor.
Esse recurso contribuirá para o enfrentamento das dificuldades financeiras, em especial do déficit da Previdência Social. “Temos um déficit que, no ano passado, chegou a casa de R$ 970 milhões. Com a reforma da Previdência, espera-se uma redução de até R$ 220 milhões. O recurso da cessão onerosa está ainda nas contas do ano passado, mas vem ajudar a enfrentar esse déficit que é muito grave e é um dos fatores determinantes para as dificuldades financeiras dos estados brasileiros e, também, do Piauí”, afirma Osmar Júnior.
A rodada de licitações dos excedentes da cessão onerosa foi considerado o maior leilão já realizado na indústria do petróleo. A previsão de arrecadação era de até R$ 106,5 bilhões, mas dois dos quatro blocos não receberam ofertas das 14 empresas habilitadas a participar. Mesmo sem a licitação dessas duas áreas, o leilão teve a maior arrecadação da história dos certames promovidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Do valor recebido, o Tesouro Nacional ficou com R$ 23,82 bilhões. Um total de R$ 34,41 bilhões foi pago de volta à Petrobras para quitar a revisão do contrato de cessão onerosa, assinado em 2010. E R$ 11,73 bilhões para estados, municípios e o Distrito Federal. “Esse recurso é resultado de uma longa luta travada dentro do Congresso Nacional – e destacamos a participação do Piauí, por meio do então senador Wellington Dias, hoje governador; do deputado e hoje senador Marcelo Castro, além do deputado Júlio Cesar – para que recursos oriundos da exploração do petróleo pudessem ser distribuídos para todo o país e não apenas com estados produtores”, comentou o secretário de Governo.
A divisão foi feita de acordo com emenda constitucional aprovada no ano passado que determina que a União fica com 67% do valor que sobra após o pagamento à Petrobras; os estados e o Distrito Federal com 15%; os municípios com mais 15%; e os estados produtores de petróleo, com 3% adicionais.