O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), a Controladoria Geral do Estado (CGE-PI) e o Conselho Regional de Medicina (CRM) realizaram uma inspeção na Maternidade Dona Evangelina Rosa (MDER) com o objetivo de verificar o cumprimento de recomendações sobre realização de concurso público e conclusão das obras na maternidade.
Em inspeção realizada em novembro de 2019, a gestão havia se comprometido em entregar a reforma concluída e a transferência de pacientes da Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
De acordo com Ministério Público, na visita desta quinta-feira, foi constatado que a obra foi suspensa e ficou paralisada por falta de pagamento e de materiais. Além disso, foram encontradas diversas falhas de execução, como instalação inadequada de pias e de ar-condicionado, problemas de projeto eletrotécnico, infiltrações e ainda diversas incubadoras quebradas ou sem manutenção.
“Esta obra deveria estar pronta desde novembro. Além de não estar, o que foi feito está cheio de erros visíveis. Foi um projeto mal feito que trará mais gastos para o Estado”, denunciou o promotor de Justiça Eny Pontes.
Outro ponto cobrado foi a realização de concurso público para substituir funcionários admitidos por contrato. A conselheira Regional de Medicina, Ana Cláudia Ferreira, apontou a necessidade de realizar concurso público e não apenas um processo seletivo.
“Caso seja realizado seletivo, os médicos hoje contratados não poderão participar do processo. Serão 38 profissionais com experiência a ficar de fora da seleção por motivos legais. Sendo concurso público, eles terão a chance de participar”, explica.
No entanto, nem mesmo os atos iniciais para a realização do concurso ocorreram. Por isso, o promotor afirma que cobrará o cumprimento da decisão judicial e o MPPI exigirá tanto a conclusão imediata das obras como a realização de concurso. A gestão da MDER deverá apresentar o contrato e os aditivos da obra, além de solução para os problemas de execução do projeto.
Nota de esclarecimento
A Maternidade Dona Evangelina Rosa esclarece que o prédio está em reforma há dez meses. Com as benfeitorias realizadas até agora, os avanços são visíveis em todo o hospital. No entanto, a execução da obra é feita com o hospital em funcionamento, o que impõe uma logística diferenciada e isto também impacta no ritmo dos serviços.
Em relação ao pagamento dos construtores responsáveis pela obra, a Maternidade reitera que os repasses estão rigorosamente em dia e que a paralisação parcial dos serviços se deu, somente, para adequação de um espaço provisório para absorver a demanda da alta complexidade, sem riscos para os pacientes.
Já sobre a realização de concurso público, a SESAPI e SEADPREV estão tratando da questão visando o atendimento da demanda atual e futura, que surgirá com a conclusão do novo prédio, cuja obra está em plena execução e cumprindo rigorosamente o cronograma.
