MUNICIANDO-SE 4
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia aprovou requerimento de autoria do senador Ciro Nogueira (PP) para solicitar a cada um dos Tribunais de Contas Estaduais e ao Tribunal de Contas da União (TCU) o envio de informações sobre investigações envolvendo recursos federais destinados ao combate à pandemia de covid-19 a estados, ao Distrito Federal e aos municípios de até 200 mil habitantes.
“Solicita a cada um dos 27 Tribunais de Contas Estaduais, aos Tribunais de Contas Municipais e ao Tribunal de Contas da União o envio, em PDF, de cópia integral de todos os processos de investigações, em qualquer fase em que se encontrem, bem como de todas os relatórios de auditorias e inspeções (com seus anexos e papeis de trabalho), relativos à aplicação de TODOS os recursos federais destinados aos Estados, DF e Municípios de até 200 mil habitantes para o combate à COVID 19, bem como de todos os bancos de dados criados pelos respectivos órgãos policiais, relativos à mesma matéria”, traz teor resumido do requerimento aprovado.