Governadores e procuradores-gerais dos Estados estudam entrar com uma ação coletiva junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), para não prestarem depoimento à CPI da Covid. As conversas sobre o assunto começaram nesta quarta-feira, após a Comissão aprovar a convocação de nove governadores.
Uma das possibilidades que estão na mesa é que esta ação seja apresentada pelo Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados. O principal argumento é que convocar chefes de executivos estaduais à CPI infringe a Constituição. A articulação foi confirmada à coluna pelo governador, Wellington Dias, que está entre os convocados.
“Estamos estudando essa possibilidade. Os governadores não têm problemas de irem por convite à CPI. A preocupação é com o precedente de convocação sem amparo legal”, disse Wellington Dias.
Segundo informações do O Globo, procuradores-gerais dos Estados relataram que há um sentimento geral de que as convocações são indevidas e que ferem a autonomia dos gestores estaduais. Além da possibilidade de entrar com uma ação coletiva no STF, os governadores também avaliam medidas individuais.
Um dos documentos que circulam entre os governadores para reforçar esse entendimento é um mandado de segurança concedido pelo STF em 2012 ao então governador de Goiás, Marconi Perillo. A decisão permitia que ele não comparecesse à CPI que apurava a relação entre o bicheiro Carlinhos Cacheira, políticos e empresários.