Até então, as tratativas das equipes eram para reajustar o valor médio do benefício social dos atuais R$ 190 para R$ 250. Um valor de R$ 300 não caberia no teto de gastos, regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação, segundo técnicos do governo.
Contudo, no fim da semana passada, Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 para criar condições para aplicação de recursos em programas sociais e de garantia de renda mínima à população.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, o projeto de lei atende à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que o governo estabeleça diretrizes para a unificação de programas sociais de combate à pobreza.