A Prefeitura Municipal de Altos convoca a população altoense a participar de audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município que acontecerá na próxima segunda-feira, dia 21 de junho, às 10 horas da manhã.
A dicussão da LDO será feita por meio das plataformas digitais Youtube e Facebook, da Câmara Municipal de Altos, em decorrência da pandemia do coronavírus.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual.
A população poderá discutir enviando sugestões pelo e-mail camaramunicipaldealtos@outlook.com, que serão enviadas para apreciação legislativa.
Mais sobre a LDO
Na LDO Municipal devem conter, entre outros tópicos, a previsão de despesas referentes ao plano de carreiras, cargos e salários dos servidores, o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas desenvolvidos e as condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. A LDO delimita o que é e o que não é possível realizar no ano seguinte.
