A governadora Regina Sousa (PT) considera “injustificável” a manutenção dos preços dos combustíveis nos valores praticados antes da aprovação da lei estadual que se adequa à Lei Federal nº 194/2022, que impôs as alíquotas máximas de 17e 18% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, energia elétrica e serviços de transporte e comunicação.
“Não justifica. Esses homens de postos, tão falantes para me agredir, agora tem que dar uma resposta para o povo. O povo tem que cobrar”, defendeu Regina Sousa.
“O melhor fiscal é a população, nada justifica um diesel a R$ 7. Que história é essa? O diesel desde novembro que o preço base cobrávamos os impostos a R$ 4,85 o diesel e R$ 6,49 a gasolina. Ainda pode baixar mais porque o preço é R$ 4,89 a gasolina e R$ 5 o diesel depois da lei”, acrescentou.
“Quem tem dívida da União terá automático praticamente. O Piauí deve aos bancos, eu vou poder suspender o pagamento ao Banco Brasil? Não, eu vou ter que pagar e esperar que o governo federal ressarcir o estado. Isso não foi dito como será. Não sei ainda se terá uma mão amiga para impedir isso. Tem que ter uma regulamentação. Derrubaram o veto é isso foi muito bom, agora quando isso vai acontecer?”, questionou a governadora sobre a aplicação da lei para compensar os estados pelas perdas de receitas com a Lei do Teto do ICMS.