O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 49ª Promotoria de Justiça de Teresina, com atribuições de defesa da cidadania e dos direitos humanos, ingressou, no dia 22 de novembro, com ação civil pública de indenização por dano moral coletivo em face de Sílvio Mendes de Oliveira Filho, ex-candidato ao Governo do Estado do Piauí. O processo tramita na 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina sob o número n.º 0853226-08.2022.8.18.0140.
O pedido de indenização decorre de falas de cunho racista, proferidas pelo ex-candidato, em entrevista concedida a emissora de televisão do Piauí no dia 19 de setembro de 2022. Na ocasião, o ex-candidato falou sobre a comunidade quilombola “Mimbó”, localizada no município de Amarante, alegando que esta é usada politicamente pelo governo e que seus integrantes são miseráveis.
A Promotora de Justiça Myrian Lago, que assina a ACP, destaca que a comunidade “Mimbó” preserva ancestralidade, historicidade e resistência, reunindo mais de seiscentas pessoas, em sua maioria pretas. Além disso, ressalta que a comunidade carrega mais de duzentos anos de luta contra a escravização e o racismo histórico, bem como em prol da preservação de credos de matriz africana e do seu grande potencial cultural.
Na ação, o Ministério Público pede a condenação de Sílvio Mendes ao pagamento de indenização não inferior a R$ 200 mil pelos danos morais coletivos causados à Comunidade Mimbó, devendo tal valor ser revertido ao Fundo de Incentivo à Cultura do Estado do Piauí, instituído pelo art. 15, da Lei Estadual nº 4.997/97, nos termos do art. 13, da Lei nº 7.347/85.