Sendo sancionados pela governadora Regina Sousa (PT), os novos pisos devem ser implementados no próximo ano. O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou os Projetos de Lei que instituem os pisos salariais para administradores e tecnólogos em administração, nutricionistas, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e profissionais da contabilidade. Sendo sancionados pela governadora Regina Sousa(PT), os novos pisos devem ser implementados no próximo ano. Para aprovação, os textos foram adequados à Lei Orçamentária Anual (LOA 2023). A adequação de uma base salarial para cada categoria é uma adequação às normativas do Governo Federal.
O Projeto de Lei N°32/22 define como de R$3.500,00 mensais o salário para administradores e tecnólogos em administração que tenham a jornada de até 8 horas mensais ou 40horas diárias. Para técnico sem administração, o valor é de R$ 1.750,00.
O Projeto de Lei N°29/22 estipula em R$ R$3.653,30 mensais o valor do piso para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, com jornada de trabalho de até 6 horas diária sou 30 horas semanais.
A Alepi também aprovou para nutricionistas, Projeto de Lei N° 31/22define o piso salarial em R$ 2.000,00 para jornada de até 4 horas diárias ou20 horas semanais. Para as jornadas de 6 horas diária sou 30 semanais, o valor é de R$ 2.500,00.
Aos profissionais da área da contabilidade, o Projeto de Lei Nº 32/22 propõe o piso de R$ 3.158,96.Para os técnicos em contabilidade, o valor é de R$1.665,93 e, aos trabalhadores de serviços de contabilidade, o piso será de R$1.375,01.
PASSIVO DO FUNDEF
Na sessão plenária, também foi autorizado o pagamento extraordinário do Passivo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) e a criação do Centro de Referência da Mulher Francisca Trindade (CRMFT). As matérias seguem para sanção da Governadora do Estado.
Assim como na reunião das Comissões Técnicas, houve discussão em plenário sobre a Mensagem nº 70. O deputado Gustavo Neiva (PP) votou contrário à matéria. “O Artigo 9º desse Projeto retira o direito dos profissionais da educação o direito deter a participação no rateio dos precatórios, despregando e desvalorizando esses profissionais. Nada mais justo do que valorizar nossos servidores, principalmente os professores que são responsáveis pela educação dos nossos jovens. É muito dinheiro que daria para fazer a revolução na educação do Piauí, mas infelizmente é que o Governo do Piauí já começa muito mal”, disse.
Em defesa, o deputado Fábio Novo (PT) disse que a matéria regulamenta o recebimento da parcela pelos professores. “Existem dois precatórios. Um de 2020, do qual o Supremo Tribunal Federal decidiu que só será usado para fazer investimento, do qual o Estado precisa prestar contas com o Tribunal de Contas da União. Depois, a Câmara Federal e o Senado votaram uma Emenda Constitucional que diz que a partir dalí, 60% do que chegar é dos professores. Chegou nas contas do Governo do Estado do Piauí R$ 179 milhões e esse dinheiro tem que ser pago ainda este ano.