DESOCUPAÇÃO
A partir deste 1º de janeiro de 2023, todos os ocupantes de DAS estão exonerados da estrutura administrativa do Poder Executivo, segundo decreto publicado no Diário Oficial em 30 de dezembro assinado pela ex-governadora Regina Sousa.
“DECRETO Nº 21.759, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a exoneração dos ocupantes de cargos em comissão da estrutura administrativa do Poder Executivo do Estado do Piauí. A GOVERNADORA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, inciso V, VII, e XIII, da Constituição Estadual, D E C R E T A:
Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 1º de Janeiro de 2023, todos os atuais ocupantes de cargos em comissão, neles incluídos os atuais dirigentes de órgãos e entidades, Secretários de Estado, Coordenadores, Superintendentes, ocupantes de DAS, da estrutura administrativa da Administração Direta, das autarquias e fundações vinculadas ao Poder Executivo estadual, ficando ressalvadas as hipóteses de estabilidade legal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 30 de dezembro de 2022.
Maria Regina Sousa – Governadora do Estado do Piauí
Antonio Rodrigues de Sousa Neto – Secretário de Governo“