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Na sessão plenária desta segunda-feira, 20, da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) foi lido o projeto de lei que promove inclusão, proteção à saúde e a direitos, tratamento adequado, combate ao bullying, assistência social e trabalho. A autoria é da deputada Simone Pereira (MDB).
Conforme o estatuto, a pessoa com obesidade goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe assegurada todas as oportunidades e facilidades para a preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social em condições de liberdade e dignidade.
“É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar ao obeso, no contexto de suas prioridades, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação adequada, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”, diz o artigo 3º do projeto de lei a ser votado.
Fonte: Alepi