A lei é clara; Menor de Idade não pode beber. O Estatuto da Criança e do Adolescente –Art.243 diz que “Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência química ou psíquica, Art.243”.
Procurando conscientizar a população de Santa Rosa do Piauí, para não vender e não distribuir bebidas alcoólicas a menores de idade, será realizada nos próximos dias, uma campanha de sensibilização junto aos donos de bares, clubes e comércio de Santa Rosa do Piauí.
O objetivo é sensibilizar a todos para o cumprimento da lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. A iniciativa é do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município.
A campanha contará com o apoio da prefeitura municipal, secretarias municipais, comissão Pró-Selo UNICEF edição 2017-2020 e Policia Militar. Desde já, vale a recomendação de que quando o vendedor tiver dúvida sobre a idade do consumidor que tem interesse em comprar ou consumir bebida alcoólica, pode exigir o documento de identidade para comprovar a sua maioridade. O estabelecimento pode recusar fornecimento caso não seja apresentado o documento.
(*) Fonte: ascom
