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“Foi aprovado na Câmara Municipal de Teresina, em duas votações, um projeto de lei de autoria do vereador Aluísio Sampaio, que prevê a isenção parcial ou total de IPTU de imóveis comerciais localizados no Centro da cidade.”
O Projeto de Lei Complementar 80/2023 propõe que empreendimentos comerciais em imóveis compreendidos no perímetro do bairro Centro tenham isenção de 20% na cobrança de IPTU. A isenção parcial pode ser ampliada para 40% para os imóveis comerciais que sejam objeto de ampla reforma e revitalização, incluindo em sua fachada, iniciada após a data de publicação da lei que instituiu tal benefício.
O Projeto de Lei também prevê a isenção total de IPTU aos imóveis com valor cultural significativo previstos no Plano Diretor de Ordenamento Territorial de Teresina – PDOT. O benefício da isenção deve ser renovado anualmente, mediante requerimento do interessado e depois que as condições indispensáveis de conservação do imóvel sejam conferidas e aprovadas pelo órgão municipal competente.
O vereador Aluísio Sampaio destacou que o projeto tem um baixo impacto orçamentário para a Prefeitura, mas um grande ganho para a economia e a preservação do patrimônio da cidade. “Esse projeto vai favorecer a revitalização do Bairro Centro, estimulando a abertura e manutenção de lojas e empresas na região, ampliando a utilização da localidade pela população teresinense. O Centro de Teresina é o coração da cidade, mas encontra-se em acelerado processo de sucateamento. Precisamos trabalhar ativamente para o salvamento dessa importante e histórica região de nossa capital”, concluiu o vereador.
Após as duas votações, o projeto deve agora ser encaminhado para sanção do Poder Executivo para começar a valer.