Em quatro anos e sete meses de funcionamento, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Municipal de Teresina), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEMDEC), atendeu mais de seis mil consumidores entre registros de reclamações e audiências e apresenta um índice de resolutividade de 84,34%, ou seja, apenas 15,66% dos processos seguem para a esfera judicial.
De acordo com o órgão, de 2019 até o mês de outubro de 2023, o índice reclamações formalizadas foi de 6.166, desse total, 1.307 foram registradas apenas neste ano de 2023. O ranking de reclamações foi liderado mais uma vez, pelos serviços essenciais de água e energia, seguidos por serviços de telefonia, bancários e comércio.
“A principal missão do Procon Municipal de Teresina é harmonizar as relações entre consumidores e fornecedores, buscando solucionar, de maneira célere e eficiente, os conflitos consumeristas. Quando uma reclamação é registrada em nosso órgão, o Procon notifica a empresa reclamada pedindo esclarecimentos sobre os fatos, designando também uma audiência de conciliação cujo objetivo é, através do diálogo, mediar acordos. Nossa contribuição tem sido significativa para o descongestionamento do Poder Judiciário, que absorve apenas 15% da nossa demanda”, explica o coordenador do Procon Municipal, Bráulio Melo
O Procon Municipal atua primordialmente na proteção e defesa dos direitos dos consumidores e seus interesses na esfera individual. Trata-se de um órgão extrajudicial considerado como um meio adequado para a solução de impasses e conflitos decorrentes das relações de consumo. O órgão realiza serviços voltados aos registros de reclamações dos consumidores, orientações jurídicas, bem como audiências de conciliação e mediação.
Inicialmente, o Procon Municipal mantinha seu funcionamento apenas na sua sede, localizada no prédio da SEMDEC, na Rua Manoel Nogueira Lima, 1347, bairro Jóquei, zona Leste de Teresina, entretanto, em setembro de 2023, em parceria com a Faculdade Uninassau, o serviço foi descentralizado, com a 1ª filial do Procon Municipal, localizada na Rua Doutor Otto Tito, 1771, no bairro Redenção, zona sul da capital. As duas unidades funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.
Documentos necessários para registro de reclamação:
– CPF, RG ou CNH;
– Comprovante de Endereço;
– Número de telefone e e-mail;
– Relato do ocorrido: incluindo informações do Fornecedor, CNPJ, endereço, dentre outras informações;
– Provas do fato ocorrido: recibos, notas fiscais, documentos, e-mails, fotos, prints de conversas.