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O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (Republicanos) pode iniciar o ano de 2024 com um processo de impeachment em andamento. Isso porque o vereador Ismael Silva, ainda no PSD, ingressou com um processo judicial contra o gestor municipal pelo não pagamento de emendas parlamentares.
Na ação, Ismael argumenta que quatro emendas estão com o repasse interrompido desde 2021. Como resultado, o Poder Judiciário determinou a execução das mesmas em um prazo de no máximo 30 dias e, em caso de desobediência por parte de Dr. Pessoa, a gestão será penalizada com multa de até R$ 180.000,00.
Além da aplicação de multa, o prefeito ainda pode responder criminalmente e sofrer sanções admnistrativas. Nesse sentido, na última quarta-feira (20), Ismael convocou uma coletiva de imprensa para anunciar que, caso a determinação judicial não seja atendida, ingressará com um pedido de impeachment.
As emendas citadas pelo vereador são:
- Emenda parlamentar para reforma de uma unidade básica de saúde no Wall Ferraz
- Emenda com relação a medicação para pacientes com câncer
- Emenda para reforma e ampliação de praças no Santa Maria
- Emenda para pavimentação poliédrica
Recebemos parecer favorável do Ministério Público do Piauí determinando que a Prefeitura de Teresina execute as emendas sob pena de responder criminalmente e sob pena de responder por improbidade adminstrativa. Se essa decisão judicial não for cumprida, o vereador Ismael Silva ingressará com pedido de impeachement, anunciou o vereador.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Teresina declarou que não vai se pronunciar sobre o assunto.
Fonte Portal Meio Norte