A Prefeitura Municipal de Angical do Piauí, com CNPJ 06.554.752/0001-80, situada na Av. João Siqueira Paes, S/N – Centro, Angical do Piauí, CEP: 64-410-000, através do presente edital, torna público o processo de licitação na modalidade Concorrência, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e as disposições contidas neste documento.
Informações sobre a Licitação:
- Número da Licitação: 001/2024
- Data da Sessão: 28 de março de 2024
- Horário: 09:00h
- Local: Portal de Compras Públicas – www.portaldecompraspublicas.com.br, cplangicaldopi@gmail.com
- Critério de Julgamento: Menor Preço
- Modo de Disputa: Aberto
- Regime de Execução: Empreitada por Preço Global
- Prazo para Impugnações e Esclarecimentos: Até às 17:00h do dia 25 de março de 2024.
Objeto da Licitação: A presente licitação tem como objetivo a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada na obra de readequação para acessibilidade do prédio do CRAS de Angical do Piauí/PI, conforme especificações contidas no edital e seus anexos.
Recursos Orçamentários: As despesas para esta licitação estão previstas no orçamento do Município de Angical do Piauí para o exercício de 2024, na seguinte classificação:
- Unidade: Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos do Cidadão – Fundo Municipal de Assistência Social, FPM, ICMS, Conta Movimento e outros.
- Fonte de Recurso: 660
- Ação: 2044 – Serviços da Proteção Básica (SCFV – PSB – CRAS)
- Elemento de Despesa: 33.90.39
Credenciamento:
- O credenciamento é necessário para a participação na modalidade licitatória Concorrência, na forma eletrônica, através do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br).
- O licitante ou seu representante legal é responsável pelo cadastro junto ao provedor do sistema e pela veracidade das informações.
- A atualização dos dados cadastrais é fundamental, sendo de responsabilidade do cadastrado mantê-los precisos e atualizados.
Observações Importantes:
- A não conformidade com as regras de credenciamento e atualização cadastral pode acarretar a desclassificação no momento da habilitação.
Esta licitação é uma oportunidade para empresas especializadas contribuírem com a melhoria da acessibilidade em Angical do Piauí. A participação é fundamental para garantir a transparência e a eficiência na escolha do melhor projeto para a comunidade. Maiores informações podem ser obtidas no edital completo disponível no Portal de Compras Públicas.