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O deputado estadual e líder do Governo na Assembleia Legislativa, Fábio Novo (PT), acompanhou, nesta sexta-feira (22), mais uma entrega de registros de imóveis através do Projeto de Regularização Fundiária Urbana Específica – PROUrbe.
Hoje foram entregues 117 documentos na Vila Jerusalém, uma das comunidades atendidas pelo projeto em Teresina. De acordo com a superintendente de Patrimônio Imobiliário da Secretaria estadual de Administração, Caroline Viveiros, são 580 famílias beneficiadas só na Vila Jerusalém.
“Muitas famílias já estão aqui há mais de 30 anos. Por iniciativa do nosso governador Rafael Fonteles, os deputados votaram a lei que autoriza o Estado a doar parte de suas terras que abrigam milhares de imóveis de teresinenses. Para executar a lei foi criada a Superintendência de Patrimônio Imobiliário e junto com o Tribunal de Justiça é possível tornar o PROUrbe uma realidade”, destaca Fábio Novo.
A meta do PROUrbe é regularizar 50 mil imóveis de Teresina até o final do ano.
O ProUrbe
O ProUrbe faz parte da política estadual de regularização fundiária urbana, instituída por meio da Lei nº 8.153/23, com o objetivo de identificar as ocupações individuais ou coletivas informais, consolidadas em imóveis públicos estaduais, e garantir a transferência da propriedade imobiliária aos seus respectivos ocupantes. Todo o processo é feito de forma gratuita aos beneficiários.
O procedimento de regularização inicia com a identificação da ocupação em imóveis estaduais, onde é feito um voo de drone pelo local para demarcar os lotes. A partir daí, as equipes iniciam o trabalho de cadastro social das famílias moradoras. Em seguida, é elaborado um projeto com o memorial descritivo, com todos os detalhes do tipo de edificação em cada lote. Depois, o projeto é submetido ao Programa Regularizar, do Tribunal de Justiça do Piauí, para registro em cartório.
Com uma abordagem participativa e integrada, o ProUrbe tem se consolidado como uma referência na promoção da regularização fundiária e no combate à desigualdade urbana, reconhecendo o direito à moradia digna, mas também promovendo a inclusão social e o desenvolvimento urbano sustentável.
