A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (SEMPLAN), esteve reunida, nesta segunda-feira (7), com a Superintendência de Ações Administrativas Descentralizadas – Centro, para dar início a série de reuniões que discutem as demandas do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. O trabalho é coordenado pela secretaria-executiva de Planejamento Estratégico, Orçamento e Gestão (SEPLAG).
O PLOA é um instrumento que estabelece as receitas e despesas do governo para o ano seguinte. Em outras palavras, ele prevê quanto o governo espera arrecadar e quanto pretende gastar em todas as suas áreas de atuação. O PLOA é um dos três instrumentos que compõem o sistema orçamentário brasileiro, juntamente ao Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
“Essas reuniões com os órgãos que compõem a administração pública municipal têm por objetivo discutir os projetos para cidade para o próximo ano e, a partir daí, estabelecer metas, prioridades e valores a serem investidos em cada área com o objetivo de atender as múltiplas demandas da nossa população”, explicou o secretário-executivo, Jivago Gonçalves.
Cabe à Lei Orçamentária Anual estimar receitas, fixar despesas e indicar programas e ações que serão realizados naquele ano. O documento informa projetos, atividades e operações especiais, com suas fontes de recursos. O orçamento, demonstrado pela LOA, permite verificar a realidade econômica do Município.