O governador Rafael Fonteles sancionou, o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 21% para 22,5%.
Na ultima segunda, o governo enviou 4 mensagens para serem aprovadas pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), em sessão extraordinária. As matérias precisaram ser votadas em caráter de urgência para já poderem ter validade para 2025.
Segundo o secretário de Fazenda, Emílio Júnior, o aumento do ICMS tem o objetivo de compensar a isenção dos produtos da cesta básica.
“O governo do estado enviou um projeto de lei para já se adequar à questão da Emenda Constitucional 132, que é a da reforma tributária. Esse projeto já tenha essa previsão da isenção dos produtos da cesta básica”, detalhou.
O IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor) também vai ser impactado com a lei. A adequação à Reforma Tributária impõe que o estado passe a cobrar tributos sobre transportes aéreos e aquáticos. A legislação já prevê isenções para alguns itens, como embarcações de pequeno porte e turísticas.