O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu um parecer contundente defendendo a cassação do prefeito de Amarante, Adriano da Guia da Silva, o “Professor Adriano”, e de seu vice, Sebastião Campelo. Segundo o órgão, a gestão municipal teria sido transformada numa verdadeira máquina de campanha eleitoral, violando os princípios básicos da legalidade, impessoalidade e moralidade que regem a administração pública.
A ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), movida pela coligação “A Força do Povo”, denuncia um amplo esquema de abuso de poder político e econômico, além de compra ilícita de votos, envolvendo não apenas o atual prefeito e seu vice, mas também o ex-prefeito Diego Lamartine Teixeira e a coligação “Para Continuar Mudando a Nossa História”.
Contratações em massa para manter poder
De acordo com o MPE, a Prefeitura de Amarante promoveu uma explosão de contratações no ano eleitoral de 2024, sem justificativa plausível.
O documento apresentado ao Tribunal revela que o número de contratados saltou em 442 novas admissões entre 2023 e 2024, uma alta considerada ilegal e oportunista, destinada a influenciar o eleitorado.
Setores que no ano anterior sequer tinham contratados — como Cultura, Juventude, Transporte e da Mulher — passaram, de repente, a ter 12 servidores cada. Na Educação, os números são ainda mais escandalosos: de 2 contratações em 2023 para 168 em 2024, em pleno período eleitoral.
Segundo o promotor Afonso Aroldo Feitosa Araújo, essa prática viola precedentes já firmados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que entende esse tipo de conduta como abuso claro de poder político.
Distribuição de benefícios com viés eleitoral
O Ministério Público também aponta abuso de poder econômico, com uma distribuição irregular e desenfreada de benefícios sociais. Os dados são gritantes: um salto de 3.794% nos valores destinados aos benefícios assistenciais entre julho de 2023 (R$ 4.250,00) e julho de 2024 (R$ 112.000,00).
Em números de concessões, os dados são igualmente alarmantes: de 11 para 283 benefícios em julho e de 38 para 213 em setembro, um crescimento que o MPE classifica como “escancaradamente eleitoreiro”.
As concessões, de acordo com o parecer, foram feitas sem laudos técnicos, sem avaliação da assistência social e sem documentação dos beneficiários, violando não apenas a lei eleitoral, mas os princípios da transparência e da responsabilidade com os recursos públicos. A tentativa de justificar os atos com base em uma lei municipal foi refutada pelo MPE, que destacou a desproporcionalidade gritante entre anos não eleitorais e o período da campanha.
Conclusão do Ministério Público: houve manipulação do processo eleitoral
Com base nesse conjunto de provas, o Ministério Público Eleitoral de Amarante não hesitou: pediu a procedência da ação e a cassação do mandato do prefeito, do vice-prefeito e da chapa vencedora.
O órgão conclui que houve, de forma inequívoca, uso da estrutura da Prefeitura para fins eleitorais, o que comprometeu a normalidade e a legitimidade das eleições de 2024 no município. O parecer foi anexado ao processo no final da tarde da última terça-feira (22). Agora, cabe à Justiça Eleitoral julgar os pedidos de cassação. Mas o recado do
Ministério Público é claro: há elementos suficientes para retirar do poder quem usou a máquina pública como trampolim eleitoral.
