O nosso entrevistado, Dr. Adiel Brito- advogado especialista em direito previdenciário, responde a nossa reportagem sobre alguns questionamentos sobre o direito da criança com Espectro Autista.
Estima-se que esse número possa chegar a 2 milhões de autistas no país. O autismo é um conjunto de condições caracterizadas por alteração do comportamento social.
Você sabia, por exemplo, que existe uma lei federal desde 2012 que considera pessoas no Espectro Autista (TEA) como sendo deficientes? Apesar disso, muitas famílias desconhecem detalhes sobre os direitos da pessoa autista.
Sim, pessoas autistas também podem solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Para ter direito ao BPC, a pessoa autista precisa comprovar que possui deficiência que a impeça de participar da vida em sociedade de forma plena e independente. Além disso, a renda familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa.
Assim como em casos de outras deficiências, a concessão do BPC para pessoas autistas dependerá de avaliação médica e social realizada pelo INSS para verificar a condição de deficiência e a necessidade do benefício.
É importante lembrar que ter um diagnóstico decorrente de transtorno do espectro autista não garante automaticamente a concessão do BPC. É fundamental seguir os trâmites legais e documentais exigidos para solicitar o benefício.
Para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no INSS, siga estes passos:
1. Agendar atendimento: Entre em contato com o INSS por telefone, pelo aplicativo “Meu INSS” ou pelo site oficial do INSS para agendar o atendimento presencial em uma agência da Previdência Social.
2. Reunir documentação: Providencie todos os documentos necessários para solicitar o BPC (conforme mencionado anteriormente).
3. Comparecer à agência do INSS: No dia agendado, dirija-se à agência do INSS mais próxima com a documentação completa. Você será atendido por um servidor que irá orientá-lo sobre o processo de solicitação.
4. Realizar o requerimento: Apresente a documentação necessária e preencha o requerimento do BPC. Se preciso, informe que está solicitando o benefício para uma criança com autismo.
5. Aguardar análise: Após a entrega da documentação, o INSS fará a análise do seu pedido. É possível acompanhar o andamento do processo pelo “Meu INSS” ou também pelo telefone de atendimento do INSS.
6. Receber a resposta: Uma vez concluída a análise, o INSS informará se o benefício foi concedido ou negado. Em caso de aprovação, a pessoa beneficiada receberá o valor retroativo dos meses desde o requerimento.
“Se precisar de mais detalhes sobre como solicitar o BPC no INSS ou se surgir alguma dúvida durante o processo, não hesite em buscar orientação nos canais oficiais do INSS ou consulte um advogado especializado em direito previdenciário para auxiliá-lo. Estou à disposição para ajudar no que for necessário”, acrescentou.
