O mês de agosto é conhecido como Agosto Lilás em prol da Campanha de combate e prevenção da violência contra as mulheres e em alusão também ao mês de criação da Lei Maria da Penha, que no ano de 2022 completa 16 anos.
A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, surgiu da necessidade de inibir os casos de violência doméstica no Brasil.
O nome foi escolhido em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu agressões do ex-marido por 23 anos e ficou paraplégica após uma tentativa de assassinato.
O julgamento de seu caso demorou, justamente por falta de uma legislação que atendesse claramente os crimes contra a mulher.
Hoje, a Lei 11.340/2006 considera o crime de violência doméstica e familiar contra a mulher como sendo “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.
No entanto o município de Olho D’água através do CRAS, promoveu uma palestra com Assessora jurídica da Defensoria Pública do Estado do Piauí Ada Mirelly, estiveram presente Coordenadora do CRAS, psicóloga, assistente social, agentes de saúde, conselheiros tutelares, secretária de saúde e outros.
Foi dado ênfase nos tipos de violência, medidas protetivas, disque denúncia etc.
Sobre os tipos de violência:
1. Humilhar, xingar e diminuir a autoestima: Agressões como humilhações, desvalorização mora ou deboche público em relação a mulher constam com os tipos de violência emocional;
2. Tirar a liberdade de crença: Um homem não pode restringir a ação, a decisão ou a crença de uma mulher.
Isso também é considerado como uma fonte de violência psicológica;
3. Fazer uma mulher achar que está ficando louca: Há inclusive um nome para isso: o gaslighting.
Uma forma de abuso mental que consiste em distorcer os fatos e omitir situações para deixar a vítima em dúvida sobre a sua memória e sanidade;
4. Controlar e oprimir a mulher: Aqui o que conta é o comportamento obsessivo do homem sobre a mulher, como querer controlar o que ela faz, não deixá-la sair, isolar sua família e amigos ou procurar mensagens no celular e/ou e-mail.
Os canais de denúncia são o Disque 180, que funciona 24 horas todos os dias, é totalmente seguro, gratuito e sigiloso. Para denúncias, a delegacia local também pode ser acionada presencialmente defensoria pública etc.
Em caso de emergência contate o 190.
