[ad_1]
Dois anos após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta quarta-feira (8) mais dez ações para cobrar a reparação dos danos causados ao patrimônio público federal. Com este novo lote, já são 27 ações ajuizadas, visando recuperar mais de R$ 56 milhões. Os réus, condenados criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), podem ser responsabilizados solidariamente pelos prejuízos.
As ações foram apresentadas à 8ª Vara da Justiça Federal e incluem a conversão de R$ 340.996,38 já bloqueados em processos anteriores para os cofres públicos. Com isso, o valor total congelado a título de ressarcimento chega a R$ 2.375.699,51. Além do dinheiro, a AGU requer transferência da propriedade de 19 veículos, que se somam a outros 23 já requisitados em 2023, totalizando 42 bens automotores.
Entre os réus estão Antônio Carlos de Oliveira, Fabiano André da Silva, Cirne Rene Vetter, Moisés dos Anjos, Lucas Schwengber Wolf, Maria Cristina Arellaro, Jorginho Cardozo de Azevedo, Marco Afonso Campos dos Santos, José Carlos Galanti e Edvagner Bega.
Incluindo as sete ações civis públicas e a ação por dano moral coletivo ajuizadas em 2023, a AGU já conseguiu o bloqueio de R$ 3.078.912,92 em contas bancárias e 223 veículos.
Condenações e danos
Os réus foram condenados pelo STF por depredarem o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o próprio Supremo durante os ataques. Após o trânsito em julgado das condenações, a AGU ingressou com ações denominadas ex delicto, que buscam a reparação civil pelos prejuízos gerados pelos crimes.
Os danos ao patrimônio público foram calculados com base em documentos oficiais. Somente os danos morais coletivos, estipulados pelo STF, somam R$ 30 milhões. Já os prejuízos materiais, apontados por órgãos como Senado Federal, Câmara dos Deputados, Casa Civil e STF, ultrapassam R$ 26,2 milhões.
Segundo dados do Supremo Tribunal Federal (STF), até o fim do ano passado 371 pessoas já haviam sido condenadas por participação nos ataques de 8 de janeiro. Outras 527 pessoas firmaram acordos de não persecução penal — instrumento por meio do qual os investigados admitem a participação nos atos criminosos em troca da suspensão ou extinção do processo, desde que cumpridas algumas condições definidas pela Justiça.
Apenas quatro pessoas processadas por suposta participação nos ataques de bolsonaristas radicais foram absolvidas até o momento. A maioria dos casos diz respeito a moradores de rua que acamparam em frente aos quartéis do Exército nos dias que antecederam as invasões.