Por falta de orçamento, radares de quase 66 mil quilômetros de rodovias federais estão desativados desde o dia 1º de agosto. A decisão ocorre em meio a falta de recursos para manter o PVVNC (Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade), voltado para garantir o pagamento da fiscalização eletrônica de velocidade em 3.887 faixas de 27 unidades da federação.
Em nota, o departamento afirmou que a suspensão é temporária “em decorrência de ajustes orçamentários”. No texto, o Dnit ressaltou a importância do programa para “a redução de sinistros de trânsito provocados pelo excesso de velocidade, sendo atualmente um dos instrumentos da política nacional de segurança viária, voltado à preservação de vidas e à redução de riscos nos trechos da malha rodoviária sob a administração desta autarquia”.
Após o Dnit informar sobre a suspensão às superintendências regionais, uma nota técnica da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) confirma o pedido do departamento sobre a reavaliação orçamentária e reforça a importância do programa para a segurança viária nacional.
“A falta de recursos do Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV), põe em risco o atingimento da meta de redução de mortes prevista no PENATRANS, bem como, expõe a população brasileira ao risco de mortes e lesões, no trânsito, que representam um impacto muito grande para os Sistemas de Saúde Púbica e de Previdência Social“, diz o texto.
Não é a primeira vez que algo de tipo acontece. Em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro, os radares também foram desligados. Segundo o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes), a interrupção se dá em decorrência do corte de 88% nos recursos do programa.
Suspensão gera impacto na segurança viária e no custo socieconômico
Na mesma nota técnica, a Senatran destaca que a suspensão dos radares vai na contramão das metas estipuladas no PENATRANS (Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito), que prevê uma redução nas mortes em estradas até 2030.
“A falta de recursos do Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV), põe em risco o atingimento da meta de redução de mortes prevista no PENATRANS, bem como, expõe a população brasileira ao risco de mortes e lesões, no trânsito, que representam um impacto muito grande para o Sistemas de Saúde Púbica e de Previdência Social”, reforça a secretaria.
Como justificativa, o órgão considerou um estudo do Ipea (Instituo de Pesquisas e Estatísticas), de 2014, que aponta que os acidentes de transporte terrestre no Brasil matam cerca de 45 mil pessoas, por ano, constituindo uma das principais causas de mortes no país.
Segundo a pesquisa, os acidentes em rodovias federais custaram à sociedade R$ 12,8 bilhões em 2014. Além disso, cada acidente custou, em média, R$ 261.689 à sociedade brasileira.
“Diante do atual cenário fiscal, de forte contingenciamento, seria importante a preservação dos recursos do PNCV, bem como o seu incremento, visando ao funcionamento e operação dos radares de fiscalização, para evitar o aumento do número de acidentes de mortes no trânsito”, enfatizou a Senatran.
Veja a íntegra da nota:
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) esclarece que a suspensão do Programa Nacional de Controle de Velocidade (PNCV) é temporária em decorrência de ajustes orçamentários. A autarquia informa que foram suspensos os contratos que contemplam os 26 estados e o Distrito Federal, totalizando o monitoramento de 3.887 faixas.
O Departamento reitera que o PNCV é importante para a redução de sinistros de trânsito provocados pelo excesso de velocidade, sendo atualmente um dos instrumentos da política nacional de segurança viária, voltado à preservação de vidas e à redução de riscos nos trechos da malha rodoviária sob a administração desta autarquia. Contudo, o PNCV não é a única ferramenta com esta finalidade e o DNIT já está adotando medidas alternativas de engenharia voltadas à segurança viária para minimizar os riscos ou atenuá-los.
Ademais, vale ressaltar ainda o Manual Brasileiro de Trânsito Volume VI, no qual destaca outros elementos cujo a função é proporcionar maior segurança ao usuário da via, alertando-o sobre situações de perigo, obras, serviços e eventos que possam comprometer a segurança viária. Tais medidas visam reduzir os riscos à segurança dos usuários das rodovias federais, mesmo diante da suspensão temporária da fiscalização eletrônica e até que os contratos sejam reativados.
Desse modo, o DNIT reafirma seu compromisso com a segurança viária e com a preservação de vidas nas rodovias sob sua jurisdição. Mesmo diante das restrições, a autarquia segue atuando de forma técnica, transparente e articulada com outras esferas de governo, buscando garantir a continuidade das ações voltadas à redução da sinistralidade.
Perguntas e respostas
Por que os radares de rodovias federais estão desativados?
Os radares de quase 66 mil quilômetros de rodovias federais estão desativados desde o dia 1º de agosto devido à falta de orçamento. Essa decisão foi tomada em meio à escassez de recursos para manter o Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PVVNC).
Qual é a posição do Dnit sobre a suspensão dos radares?
O Dnit afirmou que a suspensão dos radares é temporária e ocorre em decorrência de ajustes orçamentários. O departamento ressaltou a importância do programa para a redução de acidentes de trânsito provocados pelo excesso de velocidade.
O que diz a Senatran sobre a situação dos radares?
A Senatran confirmou o pedido do Dnit para reavaliação orçamentária e destacou a importância do programa para a segurança viária nacional, alertando que a falta de recursos pode comprometer a meta de redução de mortes no trânsito.
Quais foram as consequências da suspensão dos radares?
A suspensão dos radares contraria as metas do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PENATRANS), que visa reduzir as mortes em estradas até 2030. A falta de recursos do Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV) expõe a população a riscos de mortes e lesões no trânsito.
Qual é a justificativa para a falta de recursos?
O Dnit mencionou um estudo do IPEA que aponta que os acidentes de transporte terrestre no Brasil matam cerca de 45 mil pessoas por ano, representando uma das principais causas de morte no país. Em 2014, os acidentes em rodovias federais custaram à sociedade R$ 12,8 bilhões.
O que o Dnit está fazendo para garantir a segurança viária?
Apesar da suspensão temporária da fiscalização eletrônica, o Dnit está adotando medidas alternativas de engenharia voltadas à segurança viária para minimizar os riscos. O departamento reafirma seu compromisso com a segurança viária e a preservação de vidas nas rodovias sob sua jurisdição.
Fonte Portal R7