Os investidores avaliam que os bancos podem sofrer sanções do governo americano se forem obrigados a cumprir a determinação do ministro do STF e ignorar as ordens dos Estados Unidos. A interpretação é de que, se desrespeitarem as sanções impostas pela Lei Magnitsky, os bancos brasileiros podem ficar impedidos de fazer qualquer operação com instituições de fora do Brasil.
Os papéis do Banco do Brasil, que paga os salários dos ministros do STF e opera nos Estados Unidos, foram os mais afetados. As ações dos bancos privados – Itaú, Santander, Bradesco e BTG Pactual – também sofreram perdas.
O Ibovespa fechou em queda de 2,1%, puxado principalmente pelo Índice Financeiro, que registrou a maior baixa entre os indicadores setoriais, cedendo 3,82%, o recuo mais intenso desde janeiro de 2023. O Banco do Brasil fechou em baixa de 6,03%; o Bradesco recuou 3,29%; e o Itaú, 3,04%. Os papéis do Santander caíram 4,88% e os do BTG Pactual, 3,48%.
Na segunda-feira, o ministro Flávio Dino determinou que decisões judiciais estrangeiras só podem ser executadas no Brasil com o aval do STF ou por meio de mecanismos de cooperação internacional. O despacho integra um processo contra a Vale relacionado ao rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho, mas abre brechas para que o ministro Alexandre de Moraes possa recorrer ao próprio STF contra os efeitos da Lei Magnitsky.
No mesmo dia, a diplomacia americana avisou que nenhum tribunal estrangeiro pode invalidar as sanções dos Estados Unidos ou poupar alguém das consequências graves de violá-las.
Para o economista e comentarista da CBN Gilberto Braga, o mercado concluiu que a decisão de Flávio Dino gerou insegurança jurídica. Ele destacou que o sistema bancário hoje é totalmente interligado entre os países e as instituições financeiras possuem filiais, aplicações e contratos em diversos territórios, muitas vezes associados a empresas e bancos americanos:
‘Hoje nós vivemos num mundo internacionalizado. Praticamente todos nós sabemos que os bancos têm operações em todos os países, inclusive nos Estados Unidos. E ficou aquela história de que você não sabe a quem você tem que obedecer e se você obedecer a um, você desobedece ao outro’.
‘Então, de alguma maneira, isso cria uma instabilidade e a possibilidade de que o mercado possa ser punido por não saber a quem obedecer levou a essa queda na cotação das ações em todas as grandes instituições financeiras que têm operações internacionais. Então esse é o retrato que a gente consegue traçar do que aconteceu nessa última terça-feira’.
Na TV Globo, o jurista Gustavo Sampaio destacou a dificuldade das instituições financeiras em atender às duas decisões soberanas:
‘Elas precisam, é claro, é inegável, cumprir o que determina o Poder Judiciário do Brasil, não haveria de ser diferente. O Brasil precisa afirmar a sua soberania, mas também elas estão jungidas à autoridade do governo norte-americano e das leis americanas, sobretudo quando instituições que têm capital norte-americano, que têm, por exemplo, bandeiras de cartão de crédito de nacionalidade americana e, portanto, elas não têm como agradar a gregos e troianos. Elas não têm, neste momento, como agradar tanto às determinações dos Estados Unidos quanto as determinações do Brasil, uma situação delicadíssima, muito difícil’.
Fonte CBN