Profissionais da enfermagem de todo o Brasil estão com os olhos voltados para o Palácio do Planalto nesta semana. Isso porque o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até a próxima quinta-feira (4) para sancionar ou vetar o projeto de lei que cria o piso salarial nacional da categoria, conforme projeto de lei nº 2564/2020.
O piso já havia sido estabelecido em PEC promulgada em 14 de julho. A emenda à Constituição foi aprovada com o objetivo de dar segurança jurídica ao projeto de lei.
Aprovada na Câmara dos Deputados em julho após intensos debates e forte oposição de entidades que representam o setor privado na área de Saúde, a matéria foi enviada à sanção pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Entre as principais questões está a origem dos recursos para cobrir a aplicação do piso, que compromete o orçamento dos entes responsáveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e hospitais privados, por exemplo.
O projeto prevê que enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, e parteiras contratados em regime de CLT, terão de receber, no mínimo, R$ 4.750 mensais. Já o piso de técnicos de enfermagem será de R$ 3.325; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375.
Se o projeto for sancionado sem vetos, o piso salarial deve entrar em vigor imediatamente, assegurada a manutenção das remunerações e dos salários vigentes superiores ao piso na data de entrada em vigor da nova lei