A Câmara Municipal de Teresina aprovou, na manhã desta terça-feira (15), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026. A votação foi realizada durante a última sessão ordinária do primeiro semestre legislativo de 2025, encerrando os trabalhos antes do recesso parlamentar. A proposta foi aprovada por unanimidade entre os vereadores presentes. Dos 29 parlamentares de Teresina, apenas os vereadores Petrus Evelyn (Progressistas), Daniel Carvalho (MDB), Juca Alves (PRD) e Leôndidas Júnior (PSB) não estiveram presentes na última sessão do primeiro semestre deste ano.
A LDO é o instrumento legal que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecendo metas, prioridades e critérios para a aplicação dos recursos públicos no ano seguinte. Entre os principais destaques do texto aprovado, estão a fixação de recursos para emendas parlamentares individuais e a continuidade do Orçamento Popular, mecanismo que permite à população indicar obras e serviços prioritários para os bairros.
O relator da matéria, vereador Fernando Lima (PDT), avaliou positivamente o processo de tramitação. “Foi muito positiva a tramitação. O prazo final era hoje, no último dia de sessão do começo do semestre. E nós, como relator, fizemos um trabalho minucioso para analisar a lei de diretrizes orçamentária, bem como pudemos propor algumas emendas que pudesse melhorar o texto daquela referida lei. Acredito que o prefeito sensível ao tema irá sancionar, até porque a gente vem em conversa diariamente com o líder, tratando das questões das emendas, acredito que vai ser sancionado”, destacou.
Já o vereador Bruno Vilarinho (PRD), líder da base governista na Casa, destacou o papel técnico da Secretaria Municipal de Planejamento na análise das propostas apresentadas.
“A questão de impacto financeiro, os técnicos da Secretaria de Planejamento estiveram aqui, concursados, que conhecem a realidade e a situação financeira da Prefeitura e dialogaram. Teve algumas emendas que não foi aprovada. Então, todas as emendas que vieram aprovadas da Comissão de Finanças são emendas que têm condição de ser aplicadas e vai ser discutida agora no segundo semestre com a apresentação do PPA e na votação da lei orçamentária no final do ano”, explicou.
Bruno Vilarinho, vereador de Teresina e líder do prefeito Silvio Mendes
Emendas parlamentares e orçamento popular
Entre os pontos centrais da LDO 2026, está a destinação de R$ 3.014.000,00 para cada vereador no exercício do mandato, por meio de emendas parlamentares individuais. As emendas deverão ser cadastradas em sistema eletrônico específico (SECIEPI), seguindo os critérios estabelecidos por decretos municipais em vigor. Cada parlamentar poderá apresentar até nove emendas, respeitando o teto orçamentário fixado.
Além disso, a LDO garante a manutenção do Programa Orçamento Popular, que destinará R$ 15 milhões em 2026 para ações sugeridas diretamente pela população durante assembleias comunitárias e fóruns participativos realizados ao longo do ano. A proposta é que as iniciativas priorizadas pelas comunidades sejam executadas sem prejuízo a compromissos assumidos em anos anteriores, desde que haja disponibilidade financeira da Prefeitura.
Com a aprovação da LDO, os vereadores de Teresina entram em recesso e devem retomar as atividades parlamentares no segundo semestre com foco na discussão do PPA e na elaboração final da LOA de 2026, que deve ser votada até o fim do ano.
Fonte Portal O Dia