são realizada na casa legislativa de Barro Duro na noite da última sexta-feira, dia 31 de maio, os vereadores aprovaram por unanimidade as Leis que instituem o Conselho e o Sistema Municipal de Educação, leis essas que regulamentam e dão celeridade aos processos educacionais principalmente no que diz respeito a normatização e autenticação de documentos.
A secretária municipal de educação, professora Ana Márcia, fez uma explanação detalhada sobre a função do conselho de educação, enfatizando também que Um Sistema Municipal de Educação (SME) é a organização legal dos elementos que se “articulam” para a efetiva concretização da autonomia do município, na área da educação. A Secretária disse ainda que os conselhos funcionam como mediadores e articuladores da relação entre a sociedade e os gestores da Educação municipal. Destacam-se cinco funções do órgão: Normatizar: elaborar as regras que adaptam para o município as determinações das leis federais e/ou estaduais e que as complementem, quando necessário.
Em suma todos os vereadores da casa legislativa da cidade votaram a favor do projeto e enfatizaram que é um passo importante para descentralização e ao mesmo tempo autonomia do município no que diz respeito ao sistema educacional.
O vereador João Cota citou a educação como direito de todos e dever do Estado, elecando que a referida lei vem para desburocratizar o sistema educacional do município. Nonatinho enfatizou que em nenhum momento estará contra projetos que visem a melhora do município. Dedé disse que era a favor do projeto, pois o mesmo irá beneficiar toda área educacional. O vereador Rui, fez um resumo do cenário político nacional, enfocando os contingenciamentos de recursos da educação que já acontecem de outras datas, e correlatando com o cenário municipal colocando o Conselho de Educação como uma obrigação e um direito.
O vereador Irisvaldo Berto enfatizou importância do conselho para detectar e sanar futuros problemáticas educacionais. A vereadora Jesus Pessoa citou em sua fala a educação como um direito de todos, e que o Sistema irá descentralizar as ações autenticando os certificados de conclusão de ensino fundamental no próprio município. Cléia Abreu fez alguns questionamentos sobre a composição do conselho, mas enfatizou seu voto a favor do projeto que desburocratiza o sistema. Fechando os discursos, o vereador Fredson falou dar boa vontade do prefeito em dar agilidade ao sistema educacional do município.
Fonte: canal121