Durante entrevista à imprensa na manhã desta sexta-feira (15/08), o secretário de Segurança Pública, Chico Lucas falou após a morte de um adolescente em Teresina que trouxe à tona discussões sobre a condução de investigações envolvendo menores de idade pela Polícia Civil do Piauí. A polêmica surge em meio à recente extinção da Delegacia de Proteção ao Menor, responsável por apurar atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes.
“Agora o Estado não pode e a policia não pode se antecipar porque ele tem limita Inclusive, a interferência do Ministério Público, no caso da promotoria da infância e juventude, da justiça, em exigir que o Draco e nem o da HPP façam investigações quando menores estão envolvidos, faz com que a gente tome providências como, por exemplo, a que eu vou anunciar agora, nós vamos encerrar a delegacia de proteção ao menor, a delegacia de persecução criminal dos menores infratores, para que os crimes cometidos por ele sejam investigados pela DHPP, no caso de homicídio, pelo DRACO, no caso, que envolver organizações criminosas, e pelo DENARC quando envolver tráfico de drogas, pelo DRFV quando for roubo ou furto de veículos.”, afirmou
Com a mudança, os casos passam a ser investigados diretamente pelas unidades especializadas, conforme a natureza do crime. Homicídios serão encaminhados ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP); crimes ligados ao tráfico de drogas, à Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (DENARC); ações de organizações criminosas, à DRACO; e delitos envolvendo veículos, à DRFV.
O secretário fez duras críticas à Vara e à Promotoria da Infância e Juventude devido à morosidade na tramitação de processos de menores apreendidos. Ele ressaltou ainda a interferência do Ministério Público, que impede que outras unidades policiais investiguem esses infratores, motivando a abertura de uma denúncia junto à corregedoria do órgão.
Menores presos – foto Agência Congresso
“Nós estamos pedindo e clamando à justiça, à juíza da vara da infância e juventude, à promotora da vara da infância e juventude, que ela simplesmente aplique o estatuto da criança e do adolescente, que ela puna por infração os menores que cometem atos infracionais, porque esse menor tem nove registros criminais, foi preso por diversas vezes, foi internado provisoriamente por duas vezes mas o processo dele nunca foi julgado” afirmou.