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O deputado Dr. Thales Coelho (Progressistas) apresentou, na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta segunda-feira (16), um projeto de lei que visa dar maior celeridade à emissão de medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência doméstica. A intenção do parlamentar é que a providência possa ser tomada por meio de uma plataforma online.
No projeto,Dr. Thales Coelho prevê que a vítima acesse o serviço com CPF e senha do gov.br. Informações como endereço, relato e histórico de violência deverão ser postadas no sistema que deverá ser gerido pela Polícia Civil. Esses dados vão ser encaminhados diretamente ao Poder Judiciário que é o responsável pela emissão da medida protetiva. A matéria agora segue para análise nas comissões técnicas da Alepi.
Ainda para as mulheres, o deputado Rubens Vieira (PT) apresentou um projeto que cria o Programa de Atenção, Cuidado e Orientação às Mães Atípicas. Entre os objetivos da proposta estão a busca de melhorias para mães e pais com filhos neurodivergentes em âmbito profissional, de qualidade de vida e psicológicos.