O deputado estadual Dr. Marcus Vinicius Kalume (PT) apresentou, em 11 de outubro de 2025, o Requerimento nº 441/2025 na Assembleia Legislativa do Piauí, pedindo uma Audiência Pública em regime de urgência para abordar o avanço preocupante das queimadas que atingem diferentes áreas do estado. A intenção é ampliar o debate sobre a gravidade da situação e buscar soluções imediatas.
Deputado solicita audiência urgente para discutir agravamento das queimadas no Piauí
A proposta prevê que a discussão aconteça ainda em outubro, no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente, reunindo autoridades para avaliar danos ambientais, sociais e econômicos decorrentes dos incêndios. O documento ressalta que o período de baixa umidade e ventos fortes aumenta o risco de fogo, embora a principal causa continue sendo a prática irregular de queimadas e outras ações humanas que agravam o problema.
O texto destaca que os incêndios provocam perda de vegetação, empobrecimento do solo, morte de animais silvestres e prejuízos ao setor rural, além de ameaçar redes elétricas e áreas urbanas. Também cita que a fumaça liberada compromete seriamente a saúde da população. Como base legal, o requerimento menciona o art. 225 da Constituição Federal, a Lei Estadual nº 5.483/2005, o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico e a Lei nº 8.235/2023, que instituiu o “Agosto Cinza” como mês de conscientização.
Kalume defende uma ação conjunta entre governo e sociedade, priorizando prevenção, educação ambiental, fiscalização e responsabilização, conforme as atribuições previstas no art. 24, inciso VI, da Constituição. Para compor a audiência, ele solicitou convites para órgãos como a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Secretaria de Segurança Pública, Corpo de Bombeiros Militar, SEDEC, Conselho Estadual de Meio Ambiente e outras entidades envolvidas no enfrentamento às queimadas. A proposta seguirá para votação no Plenário da Alepi.